# Registro público: TRT17 — 00000904720165170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1888fe5abca4fd7625d95de409c00f37fa936f3e4daec8b97f09f75223821ee3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2017-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T13:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-25T13:55:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-01-26T12:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-18T17:13:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-02-18T17:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-20T00:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-20T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-01T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-01T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-07T17:04:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-07-22T18:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-09T21:10:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-08-13T00:13:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-13T00:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-24T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-24T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-24T15:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-17T00:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-17T00:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-28T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-28T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-30T14:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-03T17:24:49.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2016-10-06T00:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-06T00:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-11T09:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-14T00:15:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-14T00:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-15T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-26T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-14T14:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-22T11:37:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-22T11:37:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-22T11:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-24T00:06:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-24T00:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-06-06T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-06-06T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-08-09T21:10:26.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-08-09T21:10:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-18 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-03 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-09-16 relativo a «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2016-10-03 relativo a «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-22 no assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000752320175170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13853
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001080920235170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002330820165140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00000489020215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13853
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001296120215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00002400220135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002392320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo