# Registro público: TRE-SP — 06000104020206260170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6ecf08644772d736d51633caf880e87ea6527ff9b74e07ae016795815afe456

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-11** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T13:37:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2020-02-28T13:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2020-03-03T16:28:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2020-03-16T13:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2020-03-16T13:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2020-02-28T13:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2020-03-03T16:24:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2020-03-11T18:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2020-03-11T18:00:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2020-03-16T13:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2020-05-05T14:38:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2020-05-05T14:38:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2020-05-05T14:38:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T14:24:29\.730000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200228133741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6ecf08644772d736d51633caf880e87ea6527ff9b74e07ae016795815afe456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000216320256260277](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO / 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TSE — 06005103920246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162679/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000128420256260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959119/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-SP — 06000103520246260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541526/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TSE — 06005122020246060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162490/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO / GABINETE CGE
- [TSE — 06005112420246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162018/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000502520246050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150331/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397320256160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145595/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa