# Registro público: TJRS — 51011778820228210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab401b7e32d7b9c320a8ff1c5779ff137150e3e2207906d54a738ed5ea31398a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-07-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-02T17:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-29T21:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-29T13:45:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-29T13:45:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-18T13:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-15T18:01:20.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2022-07-15T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-07T10:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-29T16:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-24T19:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-19T12:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-04T11:58:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-03T14:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-29T21:07:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-29T14:44:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-18T13:45:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-15T18:01:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-29T16:34:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-24T19:04:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-24T19:04:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab401b7e32d7b9c320a8ff1c5779ff137150e3e2207906d54a738ed5ea31398a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-15 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-29 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:37\.214116930Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220619122400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab401b7e32d7b9c320a8ff1c5779ff137150e3e2207906d54a738ed5ea31398a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50024349720218210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJRS — 50920295320228210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 7º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
- [TJPE — 00000364020178170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJRS — 00009060420198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJGO — 00238941120198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Vara de Familia e Sucessoes
- [TJDFT — 00241105120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00027139620078260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00034010520008260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 51011778820228210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab401b7e32d7b9c320a8ff1c5779ff137150e3e2207906d54a738ed5ea31398a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab401b7e32d7b9c320a8ff1c5779ff137150e3e2207906d54a738ed5ea31398a
- **SHA-256 do comentário:** 4b7b792f85f3857b08abe75e2c166fdf107d6251734d508aa912243a1c18f05b