# Registro público: TJSE — 00008483420168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a26fe17b2f936a6a34fe95f75627787fe78e589c364ba5716a5a2b7e28dd7e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-01
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-17** —  (TPU )
> **2017-02-16** —  (TPU )
> **2017-02-16** —  (TPU )
> **2017-02-14** —  (TPU )
> **2017-02-09** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2017-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-01** —  (TPU )
> **2017-02-01** —  (TPU )
> **2017-01-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T14:22:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-05-04T07:32:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-02-17T14:32:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T11:53:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T11:51:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T15:01:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T14:06:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T14:05:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T15:37:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T15:36:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-18T16:09:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-18T16:09:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T09:20:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T09:56:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T11:31:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T16:44:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T11:47:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T11:28:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-22T12:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-27T15:13:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-27T15:12:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-09T12:59:56.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2017-02-01T15:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-18T12:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-15T11:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-25T14:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-05T09:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-10T13:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-31T13:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T14:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-23T09:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-13T15:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-04T07:32:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-11T11:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-01T11:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-04 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-01 — Homologação de Transação; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-09-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00004411620128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí