# Registro público: TJSE — 00003926420148250005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARAUÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253117/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e515b2fc2e8ff390290508f46993bc167fad13d1746833af13dbb776fa0dbba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-05** — Transação Penal (TPU 884)
> **2015-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-12T09:00:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-28T16:26:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-14T07:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-12T09:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T13:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T10:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T13:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-19T13:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-29T16:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-29T16:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-22T13:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-21T09:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-17T12:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-16T10:01:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-16T09:59:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-04T11:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T10:01:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-05T09:58:07.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2015-01-26T10:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T12:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T10:21:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-28T16:27:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}}
- 2014-07-24T14:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-24T14:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-18T08:53:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-18T08:53:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-09T12:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T10:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T14:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-16T13:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e515b2fc2e8ff390290508f46993bc167fad13d1746833af13dbb776fa0dbba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-05 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:50:55\.899000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140616120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e515b2fc2e8ff390290508f46993bc167fad13d1746833af13dbb776fa0dbba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010477720138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00003654520128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJMT — 00004127620098110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJSE — 00000325320138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSP — 15000423920248260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJRJ — 00223303120138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00291511720148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00012028120158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003926420148250005 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1e515b2fc2e8ff390290508f46993bc167fad13d1746833af13dbb776fa0dbba
- **SHA-256 do comentário:** 61c76d2e3d528cb393e202ccedbdef76d4814896798293c1e13e3ed4f7a38fc6