# Registro público: TRF4 — 50036581020154047101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Rio Grande
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 738d12eaa4063d9c09b63f9aed863d9324f1d057bbcea8bcbe43f56a4fa682aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-07
- **Último ato com data válida:** 2016-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-07** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-09T15:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-17T20:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-12T18:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-17T15:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-08-07T20:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-29T16:12:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-12T18:08:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-11T14:40:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-11-11T14:40:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-11-10T13:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-11-04T01:11:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-08-07T16:44:33.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/738d12eaa4063d9c09b63f9aed863d9324f1d057bbcea8bcbe43f56a4fa682aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-02T06:01:09\.989000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 738d12eaa4063d9c09b63f9aed863d9324f1d057bbcea8bcbe43f56a4fa682aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50060193920114047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552055/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TJRN — 00252697020048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983618/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF3 — 00220763719974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176367/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 50077879720114047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536966/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF4 — 50057278320134047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523998/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF3 — 00402482719974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166609/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TJRN — 00265601819988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00003570820218260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979912/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / VARA UNICA DE VIRADOURO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50036581020154047101 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Rio Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/738d12eaa4063d9c09b63f9aed863d9324f1d057bbcea8bcbe43f56a4fa682aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 738d12eaa4063d9c09b63f9aed863d9324f1d057bbcea8bcbe43f56a4fa682aa
- **SHA-256 do comentário:** b39bae6c18bf7e7efe7da7e16ea5b8b3c9aa16e3d3b3b1a32c036a6f35e0bb55