# Registro público: STJ — 00001844120148270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9671360e21711d612d19a41d3edcc2df9efb92f5d00baba9c0c6ed209f2e069

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-17
- **Último ato com data válida:** 2018-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-05-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-02-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-02-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-10T10:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-10T14:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-09T17:08:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-05-09T17:17:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-06-05T09:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-02-17T15:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T14:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T05:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-04T17:45:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-20T08:41:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-09T18:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-09 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-09 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:54:27\.573925836Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e9671360e21711d612d19a41d3edcc2df9efb92f5d00baba9c0c6ed209f2e069

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004097420158110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888639/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00001850820218160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 01484672620118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698567/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01500657920158130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01379149620128130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695668/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004911020208160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700260/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJRR — 08023567820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699639/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00046339520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª Vara Cível de Macapá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** e9671360e21711d612d19a41d3edcc2df9efb92f5d00baba9c0c6ed209f2e069
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** e9671360e21711d612d19a41d3edcc2df9efb92f5d00baba9c0c6ed209f2e069
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)