# Registro público: TJPB — 00002780220118150461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Solânea
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aed4e8af0fdfc1c934e21c4bb69c09b9ca8d5fff3205b031e2c99bcbd0e9f026

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
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- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
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- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Sol��nea"}}
- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531393.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aed4e8af0fdfc1c934e21c4bb69c09b9ca8d5fff3205b031e2c99bcbd0e9f026.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-07-28 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-10-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-10-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-11-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-05-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-06-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-11-24 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T00:59:23\.174000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110318000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aed4e8af0fdfc1c934e21c4bb69c09b9ca8d5fff3205b031e2c99bcbd0e9f026

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00007271920158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413000/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / Vara Única de São Bento
- [TJPB — 00007292920118150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472890/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJAM — 00000375320128044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296479/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPB — 00004463520138150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJDFT — 00404547420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMA — 00002569120148100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJAM — 00000098220178047501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480135/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJPE — 00000146320268178201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610718/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002780220118150461 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Solânea”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aed4e8af0fdfc1c934e21c4bb69c09b9ca8d5fff3205b031e2c99bcbd0e9f026.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aed4e8af0fdfc1c934e21c4bb69c09b9ca8d5fff3205b031e2c99bcbd0e9f026
- **SHA-256 do comentário:** 023a832a89658978f74e686a2bb9ff85723f1f19cfc08c639a86260522f69ef5