# Registro público: TJMG — 00037117920168130627

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de São João do Paraíso
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feffec005db60b0efb929d129b40370995e6da942858ce53a8d0c658bcb10a83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07
- **Último ato com data válida:** 2018-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-03** — Mandado (TPU 106)
> **2017-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-04** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T13:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2016-04-12T10:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2016-09-21T17:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2016-10-17T16:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2016-10-17T16:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-03-29T12:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-03-29T13:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-04-05T17:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-06-06T23:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-09-27T14:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-09-27T14:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-10-03T13:28:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-10-03T13:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-10-19T17:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2018-01-09T14:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2016-04-12T10:48:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2016-11-08T14:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2016-08-12T15:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2016-10-17T16:03:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2016-11-10T14:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-03-29T12:49:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-03-29T12:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-03-29T12:53:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-03-29T17:46:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-04-04T15:43:08.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-04-04T15:44:15.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-04-05T16:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-09-27T14:43:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-12-27T17:00:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-29 no assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00038693720168130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239531/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de São João do Paraíso
- [TJMG — 50000784420188130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492860/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJMG — 00038511620168130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229911/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de São João do Paraíso
- [TJSP — 10145019620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMA — 00000050720198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224001/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque
- [TJMS — 00002295220258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/) — Afinidade temática entre títulos