# Registro público: TRT3 — 00000669020155030051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2dd1689a7f81fa02e9c3d88d5f80ded2d1228008398d9a2c59b36b05c07d178 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-23** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-10** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2dd1689a7f81fa02e9c3d88d5f80ded2d1228008398d9a2c59b36b05c07d178.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-23 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:56\.188343172Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f2dd1689a7f81fa02e9c3d88d5f80ded2d1228008398d9a2c59b36b05c07d178 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000669020155030051 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f2dd1689a7f81fa02e9c3d88d5f80ded2d1228008398d9a2c59b36b05c07d178 - **SHA-256 do comentário:** 9c424004aeae8ea312338c0d09cc98a635682fbef1a175d0cb69ae59642f69d8