# Registro público: TJSE — 00002128720158250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 673bdcffacc391b1a9e906462f5f7a343d9394a7d69a79239bafbdd950edcd5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12 - **Último ato com data válida:** 2017-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-01-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-12-02** — Documento (TPU 581) > **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-12** — Decisão (TPU 3) > **2015-11-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-15T13:16:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-07-06T10:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T12:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T12:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T08:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T09:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T09:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T11:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T13:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-22T11:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T11:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T11:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T09:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-08T10:11:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-17T11:08:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-15T09:37:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2016-01-07T08:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-02T11:35:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-02T08:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-12T10:29:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-09T09:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-04T16:06:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-28T11:57:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-19T11:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-16T08:33:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-16T11:12:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-27T14:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-23T09:12:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-05T13:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-30T09:28:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-27T10:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T11:51:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-27T12:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-26T08:18:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-24T08:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T09:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:56:12\.773000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 673bdcffacc391b1a9e906462f5f7a343d9394a7d69a79239bafbdd950edcd5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002572820148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534561/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJSE — 00020966520158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268345/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00003926920168250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534491/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 673bdcffacc391b1a9e906462f5f7a343d9394a7d69a79239bafbdd950edcd5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)