# Registro público: TRE-SP — 06000104620246260252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0b9b0fc50b4a78a9f8fff39ddce2c716c3e9bad28870a756d30e1051e6f8c1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-17
- **Último ato com data válida:** 2024-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-17T16:35:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-18T17:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-18T17:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-19T16:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-19T16:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-19T16:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-19T16:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-19T16:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-19T16:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T01:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-23T01:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-23T01:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-23T01:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-23T01:13:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-23T01:13:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-23T01:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-23T01:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-24T13:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-27T03:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-27T03:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-27T03:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-27T03:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-29T15:54:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-29T16:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-17T16:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-19T15:34:07.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-19T15:34:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-29T16:12:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2024-07-29T16:12:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0b9b0fc50b4a78a9f8fff39ddce2c716c3e9bad28870a756d30e1051e6f8c1c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:29:39\.624000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240717163536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0b9b0fc50b4a78a9f8fff39ddce2c716c3e9bad28870a756d30e1051e6f8c1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000490620226190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628345/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-MA — 00001405620176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712261/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11592, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-SC — 00004390520176240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591600/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002483520166100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572640/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / GM - 2
- [TRE-SC — 00003682420166240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548278/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11592, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001490920176240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835049/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11592, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000045720246260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295153/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- [TRE-SP — 06000015520256260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175794/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório

- **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7d8c06fa4d204343b69f3601bd07f5f35f2e64f1257a0255ceb4cc61823d409
- **SHA-256 do registro documental:** e0b9b0fc50b4a78a9f8fff39ddce2c716c3e9bad28870a756d30e1051e6f8c1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000104620246260252 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0b9b0fc50b4a78a9f8fff39ddce2c716c3e9bad28870a756d30e1051e6f8c1c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e0b9b0fc50b4a78a9f8fff39ddce2c716c3e9bad28870a756d30e1051e6f8c1c
- **SHA-256 do comentário:** 3145b0a18bf254abc2ff88c27c0d9da954abdd15b556b06aeb1ac6902af1709d