# Registro público: TJPR — 00196276320108160116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531715/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3aad6291593a04aadc4b36a114e148d5be68609464ce987063d3c5fcbefa0867

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2010-08-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2010-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T14:15:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-03T14:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-12T18:55:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-12T18:55:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012041720248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001962420058100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776680/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [STJ — 00003912020218173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775142/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJMA — 00001949120098100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770767/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJMA — 00001954620158100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770006/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO
- [TJPR — 00000131520108160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756141/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10226
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60325969820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003931620124036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737820/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA