# Registro público: TJAM — 00042277420248049000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531716/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00d66683f4a835be297fb98eb6e085aaa97022d43747c3e3ace4f60a6d7da197

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-01
- **Último ato com data válida:** 2024-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-06-01** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-02T22:38:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}
- 2024-06-01T16:16:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}
- 2024-06-02T21:18:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60256813320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746101/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001716320198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TRT3 — 00001522520105030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TJPE — 00000279120258172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJMA — 00001935620178100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJPE — 00000279620208173440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740045/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPI — 00001721520178180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJMA — 00001951520178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739110/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA