# Registro público: TRF6 — 00130234520104013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ad5038c235c4a852545773000649f6662f4ceccf5e905f57e380549b9165250

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** —  (TPU 0)
> **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções | Vestibular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-01-07T18:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-23T11:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-24T12:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-24T13:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-09T16:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T14:15:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-19T15:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-19T15:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-19T15:03:59.000Z —  (TPU 0)
- 2015-01-08T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T17:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-28T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T12:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:45:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-24T16:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-07T10:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)
- [Outros processos do assunto TPU 10038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10038)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vestibular — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00090266920154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671500/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10038
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 15
- [TRF6 — 00027933220104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499946/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10038
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF1 — 00002231420124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735606/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 06ª - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00230213720104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790726/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10038
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 14
- [TJMG — 50004784020198130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502944/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00042990420064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393430/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50276203620134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017690/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00001374320124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014857/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 18ª - Belo Horizonte