# Registro público: TRT17 — 00000902920155170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Venécia
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2531b16889f805bea01e33a13b01ab8f7729fe15b17dcf0b7cdf0f93b422dcb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T09:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-13T12:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-13T15:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-07T09:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-13T16:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-15T00:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-15T00:15:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-22T14:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-22T14:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-22T14:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-23T12:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-24T00:46:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-24T00:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-01T15:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-04T00:19:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2015-07-04T00:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2015-07-09T09:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-24T13:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-24T14:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-12T16:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-17T10:18:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-02-19T12:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-20T00:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-20T00:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-01T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-01T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-01T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-22T18:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2016-04-05T00:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2016-06-27T14:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2016-07-05T16:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2016-07-15T18:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2016-07-18T16:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2016-08-12T17:28:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2016-09-13T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-14T17:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2016-09-24T00:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2016-09-24T00:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2016-10-05T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005230820135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002695520125020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00002704620125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT4 — 00010081820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002015620155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT7 — 00000158020235070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144299/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT14 — 00002319220195140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144260/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TST — 00014600620155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144233/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES