# Registro público: TRE-BA — 06000168520246050010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531757/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2b7c1f89762fa898cbb0e54c3291a93c27de1e8ecb69d55072e2be098816fad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-14
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-15** — Procedência (TPU 219)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-14T16:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T16:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T15:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T15:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T15:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T16:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T14:40:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T14:44:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T01:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T01:00:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T03:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T15:49:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T15:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002576520166210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699780/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 165 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000140220176100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002907020166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699738/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003452720166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002585920166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699725/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002556220166210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699714/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000607420196140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699579/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000291120156140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699490/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL