# Registro público: TJES — 00000662520238080050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b9df94b10a4a6983d1ed32525268b17885c4dc9c9f7c6f70d8e70da70e94975

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00199323120188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMS — 00002302620248120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144424/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / Vara Única
- [TJMA — 00002177520208100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJMS — 00002286320238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144285/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / Vara Única
- [TJMS — 00002303220198120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144256/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 1ª Vara
- [TJES — 00001578820218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144102/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001570420248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00198546720168090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / Vara Judicial