# Registro público: TRT4 — 00004067520115040203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531768/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d7c455a4972c3f97588bcece823445d5b2522b6eeca56949809d6fa1ce5a5c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-11T16:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-14T13:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-30T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-25T09:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T14:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-12-16T13:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-02-17T11:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-02-17T12:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-05T00:16:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-04-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-07T08:34:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-11-25T20:44:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531768.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004079720115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13850, 13863, 13864, 13968
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004115920125040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13850, 13863, 13968
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT1 — 00010509120105010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00001778220155040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13850, 13863, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00000964220135020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT24 — 00242117220155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13850, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT1 — 00009742520105010037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13850, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000642520265090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL