# Registro público: TRT4 — 00004099720125040234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531776/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7df4782b261600c918b78431e0d998fbb3c63aad2e08941bc0ff7199335a44b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-28T17:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-05T10:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T19:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-28T10:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-29T01:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-29T01:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-30T11:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-03T14:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-07T00:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-09T06:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T01:41:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-13T01:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-21T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-09T00:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-09T20:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-09-09T20:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-09-11T01:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-09-11T01:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-09-11T01:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-09-11T01:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-09-28T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-28T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009001820125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001498320145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT17 — 00001842620155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004722020155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00242086120225240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT20 — 00003847420235200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00004729020145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT17 — 00001833820155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE