# Registro público: TRE-AM — 00001219620166040050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 637893c427ee0fbe6468e9f8b5103115bd8a1468a0c5a5c2994e5ab9fb5c72d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2019-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Juntada (TPU 67)
> **2019-02-14** — Juntada (TPU 67)
> **2019-02-08** — Juntada (TPU 67)
> **2019-02-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-10** — Juntada (TPU 67)
> **2018-05-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-22** — Juntada (TPU 67)
> **2018-01-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-09-30T16:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-10-06T09:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-10-26T16:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-12-01T09:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2017-02-07T16:42:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2017-04-19T11:29:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2018-05-16T11:54:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-10-06T09:33:46.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2018-01-22T11:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2018-01-22T11:23:52.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2018-05-16T11:53:06.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2018-10-10T10:22:14.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2018-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2019-02-08T13:23:32.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2019-02-14T11:44:57.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2019-03-08T12:32:58.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2019-03-18T10:16:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-22 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-08 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-14 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-08 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00003487020166040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261809/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ / 023ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO
- [TRE-AM — 00000274820196040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251429/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ / 017ª ZONA ELEITORAL - HUMAITÁ
- [TRE-MS — 06001018720216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AM — 00002042420176040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245504/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-RJ — 06000796320226190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-CE — 06000956920216060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478709/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06002723820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429365/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ / GABINETE CGE
- [TRE-RR — 06000912720226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522276/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1