# Registro público: TRT21 — 00001410720175210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531785/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d36dae8c11107be4e827f1465df993f2a86f15f879315065a9f2bf4eb238d0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-01T14:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2017-02-01T14:21:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2017-02-02T07:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-02T19:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-02T19:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-02T19:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-04T00:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-04T00:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-06T13:00:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-14T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-14T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-23T18:23:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-01T10:36:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-03T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-15T08:49:27.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2017-03-15T13:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-28T08:47:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-03T14:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T00:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-04T00:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-18T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-19T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-05T14:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2017-05-25T11:36:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-08T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-29T07:58:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-29T09:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-29T14:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-20T09:56:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-10T08:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-01T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-01-24T14:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-13T00:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-03-13T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-06-02T00:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-06-02T00:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-06-12T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T08:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-10-10T14:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-10-12T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00009678020125010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT20 — 00003836720155200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003906420125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003896120125020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT5 — 00000394920145050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT4 — 00004447220135040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- [TRT3 — 00000721020125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000312320155050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho