# Registro público: TJAL — 00008876720118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b92c8421b3d8f14c14a58892a9c5e3e5497c95ad676e7c267e1d3e56720f261e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-18 - **Último ato com data válida:** 2023-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-02-25** — Provisório (TPU 245) > **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-03-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-02-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-11-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-19T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-10-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-11-04T08:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-04T08:37:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-05-17T14:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-16T18:07:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-05T13:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-09T11:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-08-19T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-19T12:30:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-07T07:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-19T07:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-06T12:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-06T12:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-06T12:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-27T08:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-25T17:36:32.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-02-25T17:26:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-05-11T03:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-13T16:46:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-13T16:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-13T16:45:33.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2019-11-08T12:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-12T13:34:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531809.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-04-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2012-05-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-09-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-09-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:50:23\.390000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110105150310 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b92c8421b3d8f14c14a58892a9c5e3e5497c95ad676e7c267e1d3e56720f261e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08039999320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPR — 00000176520208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJRS — 00074368820178210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08039817220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08040718020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00100807720128210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJTO — 00289749320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00413211120088210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Campo Bom ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b92c8421b3d8f14c14a58892a9c5e3e5497c95ad676e7c267e1d3e56720f261e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)