# Registro público: TSE — 00000359220166210005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0de43ba6dc3335ac0d6f3a33187a03a86043f0c30f5843d84ea01c8c2a36e71d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-10T17:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-11T15:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-05T19:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-20T12:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-28T15:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-09T23:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-09T23:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T17:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-06T20:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-13T17:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-10T17:15:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-12-10T17:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T17:24:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-12-11T15:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T15:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T15:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T15:58:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-12-12T12:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-05T14:49:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-02-05T19:17:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-02-06T16:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T16:59:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-11-11T16:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-23T18:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T17:42:44.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-12-16T17:42:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-12-17T18:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-19T14:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-19T15:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-19T15:15:36.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-12-19T15:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-19T15:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T23:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-09T23:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-09T23:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-07T12:59:32.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-04-07T12:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-08T18:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08T18:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08T18:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-05-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-02-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-22 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-02-19 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti