# Registro público: STJ — 173766

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-02-28
- **Publicação:** 2023-03-03
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/25322/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/25322.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e3b9d75a44be778dd7b573df1dc12526153ea1ed161a8d596af9a7ab38aa9c8

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE RELEVANTE DE ENTORPECENTE. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Hipótese em que se constata fundamentação idônea para o decreto
prisional, dada a expressiva quantidade de droga apreendida (14kg de
maconha), não havendo falar-se em ilegalidade da custódia cautelar.
- **Item 2 (texto oficial):** Havendo indicação de fundamentação concreta para justificar a
prisão processual, não se revela cabível a aplicação de medidas
cautelares alternativas à prisão, porquanto insuficientes para
resguardar a ordem pública.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE RELEVANTE DE ENTORPECENTE. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
1. Hipótese em que se constata fundamentação idônea para o decreto
prisional, dada a expressiva quantidade de droga apreendida (14kg de
maconha), não havendo falar-se em ilegalidade da custódia cautelar.
2. Havendo indicação de fundamentação concreta para justificar a
prisão processual, não se revela cabível a aplicação de medidas
cautelares alternativas à prisão, porquanto insuficientes para
resguardar a ordem pública.
3. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis
Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PRISÃO PREVENTIVA - NATUREZA OU QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA -
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)
   STJ - <<RHC 155744>>-DF,
         <<AgRg no HC 720324>>-SP,
         <<AgRg no HC 658829>>-SP
(PRISÃO - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS)
   STJ - <<AgRg no RHC 140236>>-GO,
         <<AgRg no HC 573598>>-SC

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.