# Registro público: TRT3 — 00000672820155030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532269/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532269.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 314a2cd3a5c9472d17f839a9589d9e2a9bdd204b54cdbbda59d4ae0d5197216c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21 - **Último ato com data válida:** 2015-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-25** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2015-02-25** — Inicial (TPU 12747) > **2015-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-21** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-25 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-25 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:55\.567473509Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 314a2cd3a5c9472d17f839a9589d9e2a9bdd204b54cdbbda59d4ae0d5197216c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00004112420115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13922, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13773, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000401120255091980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13922, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO - [TRT9 — 00000724520265090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13922, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00008720620145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT23 — 00000682220165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT4 — 00010747020115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13922, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00003684920135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13922, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 314a2cd3a5c9472d17f839a9589d9e2a9bdd204b54cdbbda59d4ae0d5197216c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)