# Registro público: TRT6 — 00000387520265060012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 12A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532279/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532279.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73fb8a7a0aa0bccef8f2d5c76c700d5fa0d5615b233e2184dd82320b5c04a414

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-03-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-03-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T12:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-01-16T13:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-01-19T15:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-01-26T13:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-01-26T14:08:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-01-26T14:36:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-01-27T08:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-03-19T08:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-01-16T12:44:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-01-26T13:26:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-01-26T14:18:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-03-17T07:35:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-03-17T09:09:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-03-17T09:09:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-03-18T08:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-03-19T08:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-03-19T08:21:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-03-20T07:55:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}
- 2026-03-20T09:57:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20661", "nome": "RECIFE  - 12A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-16 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-26 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-17 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-20 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T17:07:29\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260116124435
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73fb8a7a0aa0bccef8f2d5c76c700d5fa0d5615b233e2184dd82320b5c04a414

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000770420245060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519612/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 12A VARA / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT15 — 00011805220115150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 12A VARA / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TRT8 — 00001492020265080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266589/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 12A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT6 — 00000771120265060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517643/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 12A VARA / PALMARES - 01A VARA
- [TRT6 — 00000775920245060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514756/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 12A VARA / GOIANA - 03A VARA
- [TRT24 — 00242441220265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266175/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 12A VARA / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT9 — 00000724820255090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265450/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 12A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT8 — 00001479620255080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265140/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 12A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM