# Registro público: TJMG — 00348035120168130441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Muzambinho
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fa1bfe2a6b05103b97ccdf98a3045a0803a455605bc81da42e672da91be162f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16
- **Último ato com data válida:** 2018-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-20** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-16T12:40:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2016-12-16T12:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-03-06T12:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-05-11T14:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-05-24T12:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-07-06T13:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-10-20T14:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-11-06T17:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-11-10T16:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-11-17T17:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-12-04T16:57:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-12-07T09:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-01-10T15:21:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2016-12-19T12:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-02-16T13:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-03-27T13:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-10-20T14:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-10-20T14:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-11-17T17:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-11-28T17:35:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2017-12-04T17:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2018-04-20T14:44:26.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2018-04-20T14:44:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2018-04-20T14:44:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-11 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-06 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-12-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-20 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00500223720158130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269503/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Muzambinho / Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Muzambinho / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Muzambinho / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00039247920158130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267189/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Muzambinho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Muzambinho / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00163759720218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268844/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Muzambinho / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA
- [TJCE — 00224107020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259599/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Muzambinho / 1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRJ — 00033546920198190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257769/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Muzambinho / VALENCA VARA FAM INF JUV IDO