# Registro público: TRT14 — 00000018920225140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 370042edda73a56d5686af55b69f2b0de5af706e193290f476670264a0c26f07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-01-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-14** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T16:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-04T16:55:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-01-07T11:09:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-01-07T11:09:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-01-07T11:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-07T11:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-08T01:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-08T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-14T00:49:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-01-21T17:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-21T18:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-24T12:30:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-01-24T12:30:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-01-24T14:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T17:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-02-26T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-29T11:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-07T11:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-01-24T12:30:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-03-29T12:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-03-29T12:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00000057720215210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13814, 13938, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00241449120215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00241853020215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT4 — 00000407020155040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT13 — 00002697320235130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004251820125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT24 — 00241026520185240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT1 — 00001644520135010522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Resende