# Registro público: TRE-MG — 00000133420196130043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253249/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253249.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1234b2b19e75bb70b2656483b0b492f411d6f352de3ec847d79982f11b3b2da9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-25 - **Último ato com data válida:** 2020-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2019-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-09-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - de Partido Político ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-25T14:07:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}} - 2019-11-07T14:33:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}} - 2020-02-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}} - 2020-03-02T12:50:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}} - 2020-03-02T12:53:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}} - 2020-03-02T13:04:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-21 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:38\.785000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190925140759 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1234b2b19e75bb70b2656483b0b492f411d6f352de3ec847d79982f11b3b2da9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00000481620176130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776495/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-BA — 06000545720246050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429352/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003795620166210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425651/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00000181620196130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252022/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora - [TRE-RS — 00000850620186210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104507/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000133020176210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776235/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 92 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AL — 00000360420196020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255716/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO - [TRE-TO — 00000227320186270032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254014/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO