# Registro público: TRE-TO — 06000030420246270001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1695d3290c0ecc510187cd82697e477249b4e33fc1202b32288570673e2b4a95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-03-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-03-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-03-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T13:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-11T13:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T14:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T14:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-22T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-12T19:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T19:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-14T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-14T03:00:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-03-14T03:00:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-03-19T03:01:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-03-21T16:21:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-03-22T18:37:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-21T13:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-21T14:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-05T23:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-11T13:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-12T18:59:50.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
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- 2024-03-12T18:59:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-21T16:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-21T17:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-22T18:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-22T19:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-22T19:10:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-03-22T19:10:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000336020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000087920176140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120320266130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098373/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-SC — 06000447020206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098282/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000560920196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098238/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000373020236090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098138/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MG — 06000122320236130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098136/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-SP — 06000258920256260410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098132/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS