# Registro público: TJSE — 00003574820148250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9aea5b7c462238baa1e7bc068639ae0e6971be2c1065fa3a4c4e0f7fb3b156f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-21
- **Último ato com data válida:** 2015-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-30** —  (TPU )
> **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-18** —  (TPU )
> **2014-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-04** —  (TPU )
> **2014-12-01** —  (TPU )
> **2014-11-28** — Decisão (TPU 3)
> **2014-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-09T16:23:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-30T07:37:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T08:50:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T11:21:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T11:09:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T10:50:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T10:38:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T10:26:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T13:48:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T08:48:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T09:26:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T09:23:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T08:46:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T11:20:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T09:17:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T12:33:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T12:30:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T13:16:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T10:30:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-12T09:41:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-19T09:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-19T09:50:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-18T09:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-04T15:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-28T09:07:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-24T10:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-18T10:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T11:10:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-13T10:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-07T14:17:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-03T09:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T10:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T12:34:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T11:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-21T15:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-16T12:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T13:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-01T08:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-09T17:25:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8595", "nome": "Pacatuba"}}
- 2014-07-09T17:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253289.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-07-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Fauna» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Fauna» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Fauna» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00037738520178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00007085520138250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PACATUBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJSE — 00000083220148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / FREI PAULO
- [TJSP — 15000042720208260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJSP — 15009011820208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00000416720238190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00509369420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CAPITAL III JUI ESP CRIM