# Registro público: TJPE — 00000141320218172810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50898fc74d06c905a686f897033ae4884e1757b3459b669e2d70a0c16b965ba5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 195 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04 - **Último ato com data válida:** 2025-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-29** — Documento (TPU 581) > **2025-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-25** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-25** — Petição (TPU 85) > **2025-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Revisão ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-10-31T23:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2025-10-29T14:48:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2025-03-25T22:26:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2025-03-25T13:08:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2025-01-31T07:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2025-01-31T07:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 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2024-02-05T13:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2024-02-05T13:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2024-01-24T19:47:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2023-12-07T09:22:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2023-12-07T09:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2023-12-07T09:07:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2023-12-07T08:38:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2023-12-07T08:37:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2023-12-06T01:46:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2023-12-05T20:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2023-12-04T10:07:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2023-10-18T12:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2023-09-14T09:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7505", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533155.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50898fc74d06c905a686f897033ae4884e1757b3459b669e2d70a0c16b965ba5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2023-04-25 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-12-07 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-12-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-12-07 — de Instrução e Julgamento; cancelada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-12-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-10-29 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-12-07 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-12-07 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:13:17\.291000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50898fc74d06c905a686f897033ae4884e1757b3459b669e2d70a0c16b965ba5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000379620178173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246393/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ - [TJPE — 00000382020178172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275287/) — classe: Assistência Judiciária; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Assistência Judiciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO - [TJPA — 00004445620078140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192505/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DE IRITUIA - [TJPE — 00000376420178172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214137/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS - [TJPA — 00002865120138140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569951/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ - [TJAP — 00008643920218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442339/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TJPA — 00001150720098140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296867/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJMS — 00000919119948120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276447/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Vara Única ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000141320218172810 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Revisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado. O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 195 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 50898fc74d06c905a686f897033ae4884e1757b3459b669e2d70a0c16b965ba5 - **SHA-256 do comentário:** fca782b9aed0c55d2f8df790d0bcb15434c5b30c71a103ecd257933c05026b59