# Registro público: TJSE — 00003574620158250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c72335fb4dd74dac328076224144fa2cbad003da32425bbbd598f6ed1cc7589

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09
- **Último ato com data válida:** 2017-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-03** — Decisão (TPU 3)
> **2015-12-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Sequestro de Verbas Públicas | Juros | Levantamento de Valor | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-03T13:06:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-07T09:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T09:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-23T12:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T15:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T10:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T15:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T11:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-25T09:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-19T11:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-10T12:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T09:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-25T16:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T12:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T13:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-01T09:32:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-15T08:58:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2016-01-07T09:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T09:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-09T13:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-03T08:52:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-30T11:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T15:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-29T10:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-06T10:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-17T16:09:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-16T08:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-10T11:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T10:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T12:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-18T12:24:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-10T08:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-09T12:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c72335fb4dd74dac328076224144fa2cbad003da32425bbbd598f6ed1cc7589.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sequestro de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:14:25\.537000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150309120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c72335fb4dd74dac328076224144fa2cbad003da32425bbbd598f6ed1cc7589

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007722920158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10678, 10684, 9149, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TRT2 — 00006492420125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10678, 10684, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00006483920125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10678, 10684, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TJSE — 00018332220158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10678, 10684, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TRT2 — 00006318020125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10678, 10684, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJSE — 00017917020158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553015/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10678, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJMG — 14265929820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673, 10684, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80000646320158050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873471/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
- **SHA-256 do registro documental:** 7c72335fb4dd74dac328076224144fa2cbad003da32425bbbd598f6ed1cc7589
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** 7c72335fb4dd74dac328076224144fa2cbad003da32425bbbd598f6ed1cc7589
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** 7c72335fb4dd74dac328076224144fa2cbad003da32425bbbd598f6ed1cc7589
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003574620158250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Sequestro de Verbas Públicas | Juros | Levantamento de Valor | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c72335fb4dd74dac328076224144fa2cbad003da32425bbbd598f6ed1cc7589.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c72335fb4dd74dac328076224144fa2cbad003da32425bbbd598f6ed1cc7589
- **SHA-256 do comentário:** 038d47606daf3e75c088df8f34affea2674a93ef203730f79020514be63df83a