# Registro público: TRT1 — 00001497020125010018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253336/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cd2ad84c932600943a850486998b70f3a683204aa35541f0467a8781c4023c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13
- **Último ato com data válida:** 2024-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-01-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-26** — Provisório (TPU 245)
> **2022-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-01-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-13T09:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-06-14T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-11-07T13:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-05T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-11T10:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-15T01:33:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-15T01:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-23T18:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-24T00:09:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-24T09:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-25T13:12:12.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-18T08:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-19T08:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-22T17:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-02T00:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-02T00:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-02T00:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-02T00:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-02T00:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-02T00:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-18T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-18T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-18T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-26T14:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-11T10:41:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-13T16:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-14T13:12:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-24T15:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-19T08:57:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-19T12:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-08T15:30:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-26T14:04:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-26T14:55:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-26T16:43:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-01-29T14:46:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-01-29T14:46:22.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cd2ad84c932600943a850486998b70f3a683204aa35541f0467a8781c4023c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-14 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-07 — Audiência; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-05 — Audiência; Juiz(a); conciliação; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-04-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-01-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-01-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:46:26\.557000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3cd2ad84c932600943a850486998b70f3a683204aa35541f0467a8781c4023c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000736020105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13944, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00184001020095240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13944, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT1 — 00002467520105010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT3 — 00001791020125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT1 — 00001088820135010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001480320125010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
- **SHA-256 do registro documental:** 3cd2ad84c932600943a850486998b70f3a683204aa35541f0467a8781c4023c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001497020125010018 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2024-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cd2ad84c932600943a850486998b70f3a683204aa35541f0467a8781c4023c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3cd2ad84c932600943a850486998b70f3a683204aa35541f0467a8781c4023c4
- **SHA-256 do comentário:** ee64f475b4287974be40a4eaf493656c29f8be0d55188da9179cbaea1e759ef9