# Registro público: TJSP — 00828648719968260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 100f1ccd701b4dfbde2b6da9b2b1fa0369e9ad3a0cf69615d50481ee55e8ebc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-10-31
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-09-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **1997-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-06-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **1997-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-10-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-06-20T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-09-12T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-06-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-04-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-04-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-02-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-04-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-01-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-01-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-01-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-01-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-11-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-01T08:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/100f1ccd701b4dfbde2b6da9b2b1fa0369e9ad3a0cf69615d50481ee55e8ebc6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1996-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 1996-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1997-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1997-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1997-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1997-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1997-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1997-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1997-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1997-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1997-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1997-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1997-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1997-06-20 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1997-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1997-09-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:45:48\.947451827Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-10\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 100f1ccd701b4dfbde2b6da9b2b1fa0369e9ad3a0cf69615d50481ee55e8ebc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 07503780819968260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00019225720098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPR — 00000074120218160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 04568090519948260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00249028520068210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJMT — 00004109020118110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00828648719968260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 100f1ccd701b4dfbde2b6da9b2b1fa0369e9ad3a0cf69615d50481ee55e8ebc6
- **SHA-256 do comentário:** 6f4d3e1ffd35a5a35f12a2f01fd6347f31bea5bdc356a7d96f0c75b1738df969