# Registro público: TJMG — 00100519820158130069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bicas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4ff1dc590761d95f53f3d763b8ea0503e886a39ec378c16bd5d8af1fe6e2bdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14
- **Último ato com data válida:** 2015-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-25** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2015-05-22** — Procedência (TPU 219)
> **2015-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-14T17:27:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}}
- 2015-05-15T16:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}}
- 2015-05-22T15:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}}
- 2015-05-22T15:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}}
- 2015-05-22T15:08:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}}
- 2015-05-25T13:30:10.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}}
- 2015-05-25T13:30:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-25 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T15:35:02\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4ff1dc590761d95f53f3d763b8ea0503e886a39ec378c16bd5d8af1fe6e2bdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00191659020178130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282844/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Bicas
- [TJMG — 02533418120108130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00002224620144013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832279/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJMG — 00082671820178130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267946/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Bicas
- [TJMT — 00004059820168110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830058/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPB — 00007912520018150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829402/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / Vara Única de Areia
- [TJDFT — 00383732120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819296/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJAP — 00048429520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA