# Registro público: TRE-PB — 06000017720266150072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1f3c39164c069a3f6cc9319b7d55876351046b9fd53170574c7c9e1597049ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-26** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T12:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2026-01-20T13:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2026-02-06T22:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2026-02-06T22:07:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2026-01-26T10:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2026-02-10T02:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2026-02-10T08:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2026-01-20T12:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2026-01-26T10:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2026-01-26T10:04:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2026-01-26T10:13:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2026-02-10T08:23:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2026-02-10T08:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:12:46\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260120120548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1f3c39164c069a3f6cc9319b7d55876351046b9fd53170574c7c9e1597049ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000024920256150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261563/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- [TRE-PB — 06000668320236150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320830/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-SP — 06000279420246260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399231/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- [TRE-BA — 06000424120266050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633571/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT18 — 00003083020255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861245/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / Goiânia - 03a Vara
- [TRT19 — 00001184520205190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088710/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-RN — 06000626120236200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319263/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06001013720246080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318833/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 59 ª ZONA ELEITORAL