# Registro público: TJPB — 00000307120128150341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Serra Branca
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b161d5d2f6da9c325c6c9cd0e9bda18490d4de78d2caac7c56574c3717c1514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2019-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253371.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2015-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-10-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-10-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-01-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-01-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-07-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-07-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T17:56:07\.122000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b161d5d2f6da9c325c6c9cd0e9bda18490d4de78d2caac7c56574c3717c1514

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006582420128150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096966/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / Vara Única de Boqueirão
- [TJPB — 00000666920128150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMT — 00003427919988110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155297/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJPB — 00000693020148150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753877/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJCE — 39156650920128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30000062420208060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146175/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJCE — 39406270420098060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122909/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00031234020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 4b161d5d2f6da9c325c6c9cd0e9bda18490d4de78d2caac7c56574c3717c1514
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
- **SHA-256 do registro documental:** 4b161d5d2f6da9c325c6c9cd0e9bda18490d4de78d2caac7c56574c3717c1514
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)