# Registro público: TJPR — 00117776520158160056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- **Classe:** Embargos Infringentes
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34c1a340f3f79baa9a11022467b6fb0b0a4cb6c2a2ac0353e1a150887d37cc5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-21** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2023-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-08-18** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2023-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-21T17:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-11T16:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-18T12:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-18T17:45:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-08-18T17:45:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-18T17:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-18T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-21T17:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T16:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-15T17:51:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-15T17:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-25T15:56:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-29T15:47:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-08-18T11:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-18T12:54:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-18T17:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-18T17:45:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-18T17:45:06.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-08-18T19:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-21T10:39:52.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2023-08-21T17:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-29T00:14:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-01T00:15:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-09T16:58:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-09T16:58:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-18 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-18 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-21 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:36\.242990533Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150624175139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34c1a340f3f79baa9a11022467b6fb0b0a4cb6c2a2ac0353e1a150887d37cc5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000031819928160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00953454020218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049995/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00263734520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263313/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00080444820188160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645651/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00256667220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255928/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00268898820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJCE — 30010032520258060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252372/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJMG — 00364858120168130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245928/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Terceira Vice-Presidência