# Registro público: TJPE — 00000019020268175250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5993992047b252ebf9ffef4b38743292d964fc01054b8a50a39a9368165f3a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-07** — Documento (TPU 12270)
> **2026-01-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T12:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72766", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-07T12:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72766", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-07T12:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72766", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-07T13:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72766", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-07T12:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72766", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-07T13:58:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72766", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-07T13:58:28.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72766", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-07T14:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72766", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-07T14:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72766", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2026-01-14T13:45:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72766", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5993992047b252ebf9ffef4b38743292d964fc01054b8a50a39a9368165f3a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:37\.254000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5993992047b252ebf9ffef4b38743292d964fc01054b8a50a39a9368165f3a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002745520238120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948038/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 1ª Vara
- [TJPE — 00000355920218176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950067/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJMA — 00002660820208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPE — 00000364220248174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948578/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPE — 00000358620268174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947892/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJGO — 00237896420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954264/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00055033520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJMA — 00002682620198100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f6125ce26bcc66bcf7c3fce7881b604bd65fdd69abbe724ae6cc14f0444d091
- **SHA-256 do registro documental:** f5993992047b252ebf9ffef4b38743292d964fc01054b8a50a39a9368165f3a8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000019020268175250 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f5993992047b252ebf9ffef4b38743292d964fc01054b8a50a39a9368165f3a8
- **SHA-256 do comentário:** 1116a234a9156a74be2d7cdf8923fd3a053d13ff0a50ff6e34211b575560c3ef