# Registro público: TJAL — 07001053320168020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2780c933682dc2fed59421d1557cdab225c883b5c455129d78c465465e9a0b84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 236
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-16** — Mandado (TPU 106)
> **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-28T11:09:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-07-26T10:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-25T13:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-25T10:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-25T10:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-25T09:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-19T08:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-18T18:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-18T16:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-18T16:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-18T16:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-18T16:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-18T16:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-18T15:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-18T15:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-13T09:58:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-12T13:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-12T12:41:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-12T11:12:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-07-12T08:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-11T14:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-07T20:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-07T12:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-07T12:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-05T11:19:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-07-04T10:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-17T10:06:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-06-15T09:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-10T11:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T12:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-18T16:37:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-17T13:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-17T09:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-16T11:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-16T09:29:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-05-13T08:50:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-05-13T07:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-12T10:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-12T09:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-12T09:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253434.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2780c933682dc2fed59421d1557cdab225c883b5c455129d78c465465e9a0b84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2016-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-12-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-12-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:19:48\.346000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160228024526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2780c933682dc2fed59421d1557cdab225c883b5c455129d78c465465e9a0b84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000310520188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJMG — 01656366320138130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811542/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00833443520168130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520507/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 07004885020208020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 07003656820198020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00148805920128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07001053320168020069 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 236 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-12-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2780c933682dc2fed59421d1557cdab225c883b5c455129d78c465465e9a0b84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2780c933682dc2fed59421d1557cdab225c883b5c455129d78c465465e9a0b84
- **SHA-256 do comentário:** b0849fc11d488d62eec766c7d712b338b97ec539e1e724a86d28ca99b181789e