# Registro público: TJRJ — 00004302419948190206 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f034c3d3bc14c86c93223eeb671e4ece804558c8dba384d1ddf02b5b4a8bf97f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-04-26 - **Último ato com data válida:** 2003-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2003-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2003-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2003-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **1994-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **1994-04-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-04-26T16:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 1994-05-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2003-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-07-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-08-04T15:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1994-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2003-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2003-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1994-05-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:37:53\.171689822Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1994\-04\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f034c3d3bc14c86c93223eeb671e4ece804558c8dba384d1ddf02b5b4a8bf97f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00004753619918190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 43 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 03076190220208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249506/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO - [TJSP — 00011241720098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJRJ — 00067961119778190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL - [TJSP — 00016626120108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJSP — 00010099320098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJRS — 50026507620208210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo - [TJAL — 00007938320138020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios