# Registro público: TJAL — 00137195420198020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85b7c1445c9121f80dfacb0cafe81af942bc31f07435c72a8f3e5b588ec240ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-29
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

REGISTROS PÚBLICOS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T13:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-10T12:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-10T12:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T08:57:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-29T11:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-29T11:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-24T10:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-24T10:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-02T09:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-28T13:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-28T12:22:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30T14:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-30T14:24:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-17T03:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-06-07T14:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-06T21:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-22T01:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-04-29T11:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-28T10:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-04-28T10:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-01-26T09:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-24T14:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-24T14:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-21T21:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-21T21:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-21T21:03:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-01-21T21:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-21T21:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-14T12:35:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-09-14T17:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-27T16:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-27T10:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-27T10:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T17:04:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-26T17:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-06T09:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-22T14:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-14T18:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-25T15:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T19:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00119718820158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00090070520158130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962178/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000873220084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911467/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital / 1ª Lavras
- [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital / 3ª VARA
- [TRF6 — 00000068320084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital / 1ª Lavras
- [STJ — 00003136420168240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992847/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00022707820048200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861241/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA
- [TJRN — 00021913720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA