# Registro público: TRT3 — 00000671920125030136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** efeddc5660d13b44d08eedc8c0ac2e98e9c71b831e87bfd67f118775762f6070 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19 - **Último ato com data válida:** 2016-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-14** — Recebimento (TPU 977) > **2016-09-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Diferença de Caixa | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534481.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efeddc5660d13b44d08eedc8c0ac2e98e9c71b831e87bfd67f118775762f6070.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-09-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-10-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-10-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-10-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:19\.203155737Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: efeddc5660d13b44d08eedc8c0ac2e98e9c71b831e87bfd67f118775762f6070 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000671920125030136 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Diferença de Caixa | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** efeddc5660d13b44d08eedc8c0ac2e98e9c71b831e87bfd67f118775762f6070 - **SHA-256 do comentário:** 6e2279121f7bc6b4f265e85e365f6410f6724d957f48b57a36c62566769fd101