# Registro público: TJSE — 00003926920168250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534491/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534491.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b636db24a942b3cd38058ddded2feddca1ecbb80d05b39ef9854cbf5072e940 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-09 - **Último ato com data válida:** 2017-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-07** — Desistência (TPU 463) > **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-31** — Petição (TPU 85) > **2016-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-18** — Decisão (TPU 3) > **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-10T08:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-09T13:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T10:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-02T13:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-02T13:45:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-07T09:40:08.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2016-04-05T08:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-31T13:52:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-30T11:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-28T12:17:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-18T08:52:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-14T15:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-09T13:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:42:59\.156000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160309120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1b636db24a942b3cd38058ddded2feddca1ecbb80d05b39ef9854cbf5072e940 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001567220168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / FREI PAULO - [TJSE — 00022874720148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268612/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJRO — 70043388320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531000/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA CIVEL - [TJSE — 00412830820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216518/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 1b636db24a942b3cd38058ddded2feddca1ecbb80d05b39ef9854cbf5072e940 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)