# Registro público: TJSE — 00003241020148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b683473fa3c86af3eda93e514297898f406c335358cd0a6c800e63fda2b6e0ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T11:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-23T12:01:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2019-07-11T01:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-06-25T11:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2019-02-28T10:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-17T09:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-14T10:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-08T11:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-04T15:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-16T12:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-09-03T10:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-03T10:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-03T09:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-29T09:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-28T11:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-24T15:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-23T11:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-23T10:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-23T04:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-23T04:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-23T04:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-09T11:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-25T11:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-25T09:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-20T13:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-15T08:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-09T01:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-27T08:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-11T09:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-28T10:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-27T12:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-30T13:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-27T02:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-16T11:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-16T11:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-17T09:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-17T09:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-01T12:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-13T09:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-11T10:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253471.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2014-05-16 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2015-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2015-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2016-07-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-25 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-11 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-23 — Improcedência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:05:00\.531000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140411120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b683473fa3c86af3eda93e514297898f406c335358cd0a6c800e63fda2b6e0ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014006220118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / UMBAÚBA
- [TJSE — 00004211120158250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / FREI PAULO
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15002491920208260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00164670220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00041649220168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 15009604220218260228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CRIMINAL DE ITAQUERA