{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25348,"origem":"stj","sha256_origem":"18f78714676b566568f71a5f5bbe47fa6cab2cce1d62a62596d82450b816f716","registro_original":{"id_fonte":"000836245","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"167491","numero_registro":"202202103804","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-02-28","data_publicacao":"2023-03-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI.\nGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÍCIOS DE\nAUTORIA. SUFICIÊNCIA PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.\nREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA\nMANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.\n1. Os fundamentos trazidos no presente agravo não são capazes de\nalterar o resultado da decisão agravada.\n2. A gravidade concreta do crime, revelada pelo modus operandi\nempregado, uma vez que o delito foi cometido durante uma festa, ou\nseja, em ambiente onde outras pessoas estavam presentes, revelando\nmaior risco da conduta delitiva, tendo sido ainda o crime cometido\nmediante diversos disparos de arma de fogo contra a vítima,\nconstitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva.\n3. \"É cediço que para a decretação da prisão preventiva basta a\ncomprovação da existência do crime e de indícios suficientes da\nautoria delitiva, não se exigindo, nesta fase processual, provas\nconcludentes quanto a tais pressupostos, pois reservadas à\ncondenação criminal\" (RHC n. 98.104/PR, relator Ministro Jorge\nMussi, Quinta Turma, julgado em 21/2/2019, DJe de 12/3/2019).\n4. No caso, foi declinado na decisão de prisão que testemunhas\nrelataram ter visto o ora agravante efetuando os disparos de arma de\nfogo contra a vítima, de modo que, para se chegar a entendimento\ndiverso, seria necessário revolvimento fático-probatório, incabível\nnesta via.\n5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nA Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis\nJúnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CRIME - INDÍCIOS\nSUFICIENTES DA AUTORIA)\n   STJ - <<RHC 98104>>-PR\n(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - MODUS OPERANDI -\nGRAVIDADE CONCRETA DO CRIME)\n   STJ - <<HC 469642>>-RS\n(HABEAS CORPUS - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO - PRISÃO PREVENTIVA -\nNEGATIVA DE AUTORIA)\n   STJ - <<HC 492144>>-SP,\n         <<HC 497684>>-MG,\n         <<AgRg no RHC 167227>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a41c6c787cfe605e0c6d932b5a3cceaee5f11f76cd9b45758d9a061948d25e3f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}