# Registro público: TJSC — 00052173620098240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Comercial da Comarca de Brusque
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 843300457858a8155c6e3c96c4ffb8946a575386aea476e10b9aec8cedf38d8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 266
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-28T14:29:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-23T17:44:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-23T17:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-23T17:44:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-02T17:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-10T12:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T12:04:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-06T17:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T17:59:28.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-12-04T18:35:33.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-12-04T18:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T18:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-04T18:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T18:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-17T10:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T13:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-13T02:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T12:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T18:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T18:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T09:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-05T09:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-04T21:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T18:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-04T18:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-04T18:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-04T17:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T17:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-04T17:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T21:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T16:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T16:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-01T16:55:30.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-21T16:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-18T17:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-27T11:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T19:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T06:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-20T15:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-06T17:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 266 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253496.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 266 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:45:47\.687000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090602000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 843300457858a8155c6e3c96c4ffb8946a575386aea476e10b9aec8cedf38d8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000199619928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400837/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Comercial da Comarca de Brusque / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJCE — 30005221520258060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410310/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Comercial da Comarca de Brusque / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJPR — 00000200819978160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369318/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Comercial da Comarca de Brusque / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPE — 00000321719838170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366155/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Comercial da Comarca de Brusque / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJPR — 00000193819888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Comercial da Comarca de Brusque / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003428019988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164356/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Comercial da Comarca de Brusque / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Comercial da Comarca de Brusque / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJES — 00001553120018080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Comercial da Comarca de Brusque / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA