# Registro público: TRT3 — 00000674420125030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534962/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534962.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b88226719471951427556b39b2d0851b33999864d013137941405dda37d13c42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17 - **Último ato com data válida:** 2019-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-23** — Documento (TPU 581) > **2013-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-08-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-06-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:48\.698178827Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b88226719471951427556b39b2d0851b33999864d013137941405dda37d13c42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000672820155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13809, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT3 — 00001417620155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT18 — 00001568420265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Inhumas - [TRT23 — 00000542720265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT22 — 00000475120255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT20 — 00003022920265200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13809, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)